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Propriedade Intelectual
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O Website BASE TÉRMICA e todo o conteúdo e materiais nele incluídos, incluindo, sem limitação, o design, layout, logótipos, marcas, texto, imagens, gráficos, software, códigos e outros materiais (“Conteúdo”), são protegidos por direitos de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis.
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Lei Aplicável e Jurisdição
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Os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem dar efeito a qualquer princípio de conflito de leis. O utilizador concorda que qualquer disputa decorrente ou relacionada com estes Termos e Condições será resolvida exclusivamente pelos tribunais de Portugal.
Disposições Gerais
Estes Termos e Condições constituem o acordo completo entre o utilizador e nós em relação ao uso do Website BASE TÉRMICA e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos entre o utilizador e nós.
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal competente, as restantes disposições destes Termos e Condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições não será considerada uma renúncia a esses direitos.
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Base Térmica - Distribuição Lda.
NIF - 515 626 325
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4485-066 Fajozes - Vila do Conde
PORTUGAL
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